POR QUE O BANCO CENTRAL TEM QUE SER INDEPENDENTE?

O tema da independência do Banco Central entrou na pauta das eleições de 2014. É fundamental esclarecer alguns argumentos a favor de tal tese, de modo a que o debate assuma um mínimo de racionalidade.
A sociedade brasileira não se dá conta da transcendental importância da autonomia do Banco Central. Cogita-se, normalmente, que esse órgão é parte do Poder Executivo. E, portanto, está subordinado ao arbítrio representado pela capacidade do governo de nomear e demitir dirigentes, tanto como em qualquer outra estatal. Inexiste raciocínio mais indigente.
O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”, obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa do soberano, relegada a plano secundário.
Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram o Poder Monetário em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, para controlar a moeda, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.
A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único e exclusivo traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas múltiplas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.
O Banco Central do Brasil nasceu independente em 1964, com seus diretores ostentando mandatos fixos. Em pleno regime autoritário, três anos depois, em 1967, o presidente Costa e Silva exterminou aquela autonomia. A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Os resultados daqueles anos foram extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição. Já no mandato de Dilma Rousseff o Banco Central retornou a uma indisfarçável subordinação ao Poder Executivo e a inflação voltou a exibir suas garras.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.
No país há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Suas diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.
Do ponto de vista de consolidação da democracia é indispensável blindar juridicamente autonomia e independência do Banco Central, transformando-o no quarto pilar da República: o Poder Monetário.

Artigo publicado em primeira mão no Instituto Liberal

TIRIRICA, TSE E A VERDADEIRA IRONIA DAS ELEIÇÕES

Quem acha que a maior ironia destas eleições é a candidatura do humorista Tiririca a deputado federal deve reconsiderar. Existe outra campanha que supera em muito a engraçadíssima campanha do palhaço e que coloca todos os indivíduos na posição de palhaços: a campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o slogan "Você pode escolher o seu destino", a campanha faz uso de diversas analogias que buscam conscientizar o eleitor da importância do voto — o que é um contrassenso, pois o voto é obrigatório, e não há sentido em argumentar se já existe o uso da violência. O regime sobrevive através da propaganda que tenta dar uma legitimidade ao ilegítimo. Porém, o irônico é que esta campanha das eleições 2010, se analisada atentamente, acaba por denunciar toda a farsa do sistema.
Uma peça publicitária faz uma analogia entre a contratação de um funcionário e a escolha de um candidato. O regime tenta fazer parecer que a decisão está nas mãos de cada eleitor, como se eles fossem o dono da empresa e o político o candidato que deve preencher seus requerimentos e obedecê-lo após eleito. E nada poderia estar mais longe da realidade. Além do fato de que cada empresário escolhe individualmente seus funcionários e pode demiti-los quando quiser, outro ponto crucial deste artifício da propaganda estatal foi retumbantemente desmascarado já em 1870 por Lysander Spooner:

Eles [os oficiais eleitos do governo] não são nossos empregados, nossos agentes, nossos procuradores e nem nossos representantes... [pois] nós não assumimos responsabilidade pelos seus atos. Se um homem é meu empregado, agente ou procurador, eu necessariamente assumo a responsabilidade por seus atos realizados dentro dos limites da autoridade que eu conferi a ele. Se eu depositei nele, como meu agente, a autoridade absoluta, ou qualquer autoridade que seja, sobre a pessoa ou propriedade de outros homens que não eu mesmo, eu necessariamente me torno responsável por quaisquer danos que ele possa causar a eles, desde que ele aja dentro dos limites da autoridade que eu concedi a ele. Porém, nenhum indivíduo que tenha sofrido danos sobre sua pessoa ou propriedade, através dos atos do Congresso, pode ir aos eleitores individuais e afirmar que eles sejam responsáveis pelos atos de seus supostos representantes. Este fato demonstra que estes pretensos representantes do povo, de todo mundo, são na realidade os representantes de ninguém.

Um spot de rádio que faz um apelo para que aqueles que não são obrigados a votar votem, diz o seguinte:

[Pessoa 1] - E aí, o que você vai querer comer?
[Pessoa 2] - Qualquer coisa, escolhe aí você.
[Pessoa 1] - Ok!
[som de campainha] Blim-Blom
[Entregador] - Entrega! Pizza de dobradinha com jiló e borda de chocolate. Aqui ó, sua notinha.
[Pessoa 2] - Arghh.

E se pedir uma pizza fosse realmente como escolher os candidatos? As pessoas vão às urnas escolher seu sabor preferido. A pizza vencedora é entregue todo domingo durante quatro anos nas casas de todos, mesmo daqueles que não gostam de pizza ou que estão de dieta. No fim de cada ano, um funça da Receita Federal bate em todas as portas recolhendo o IP, imposto da pizza. Os dois maiores partidos são o PM, partido da mozarela — altamente apoiado pela indústria laticínia —, e o PC, partido da calabresa — que recebe verbas dos produtores de carne. Dentro dos partidos existem subdivisões. O PC conta com as alas da calabresa com cebola e sem cebola. A principal bandeira dos cebolistas é a satisfação de todos; quem não gosta de cebola pode deixá-las de lado no prato, ao passo que, se a pizza fosse entregue sem cebola, os que a desejassem não teriam opção. Já o apelo dos sem-cebola é priorizar nossas crianças, que odeiam cebola. Esta retórica mantém os sem-cebola como facção dominante do PC. O PQQ, partido da quatro queijos, e o PP, partido da portuguesa, nunca conseguiram chegar à marca de 10% dos votos. No final, as pessoas que preferem um destes acabam votando ou no PC ou no PM, apenas para tentar impedir a vitória do sabor que elas gostam menos. Já o PA, partido da aliche, jamais conseguiu chegar a 1% dos votos. Hoje, após quatro anos de PM, o PC é o favorito nas pesquisas.
Alguém em sã consciência — com exceção dos beneficiários diretos, como os produtores do ingrediente vencedor ou os membros dos partidos — apoiaria tal arranjo de fornecimento de pizza, onde cada indivíduo teria 0,0000000001% de influência sobre o gasto de seu dinheiro? No entanto este arranjo é apoiado por uma maioria quando se trata do fornecimento de bens e serviços considerados muito mais importantes que a pizza!
Porém, para desespero dos ideólogos do estado, milhões de indivíduos têm ciência da palhaçada em que consiste este sistema, e demonstram isto por meio dos chamados 'votos de protesto'. No Rio de Janeiro, os humoristas do Casseta e Planeta lançaram a candidatura não oficial do macaco Tião; em 1988, o animal recebeu 400 mil votos e ficou em terceiro lugar na eleição para prefeito. Ainda mais expressiva foi a votação que o rinoceronte Cacareco recebeu para vereador de São Paulo em 1958, 100 mil votos, sendo que o partido mais votado na época não chegou aos 95 mil votos. Após o surgimento da urna eletrônica, este voto de protesto adquiriu nova forma, pois se tornou impossível escrever qualquer nome nas cédulas de papel. Em 2002, uma figura caricata que aparecia no horário eleitoral gritando e se portando como um louco foi o deputado federal mais votado da história do país; Enéas recebeu mais de um milhão e seiscentos mil votos. Este ano, quem desponta como provável recebedor dos votos cacarecos é o humorista Tiririca, com a candidatura mais escrachada já vista. Ao contrário de Enéas, que era uma piada que se levava a sério, Tiririca se assume uma piada. E é uma piada de uma piada maior ainda, as eleições.
Esta forma de protesto realmente vale a pena? Ao denunciar a fraude que é o estado, Hoppe atentou para o fato de que:

"Uma das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível."

Os estatistas estão cientes da ameaça que o humor representa. O ministro da cultura criticou o deboche que Tiririca faz da democracia; o candidato ao governo do partido aliado Aloizio Mercadante exigiu que ele mudasse o tom da campanha. Candidatos adversários usam seu tempo no horário eleitoral para lembrar os eleitores que voto é coisa séria[1]; coisa que a propaganda oficial do regime sempre tenta frisar com suas analogias sem sentido. O ataque ao deboche vem até de articulistas liberais. Alguns dizem que este tipo de "protesto contra o governo" é um tiro que sai pela culatra, pois o partido de Tiririca é da base aliada do PT. Mas eles pecam ao considerar que isto seja um protesto contra o governo. Não é. É algo muito mais relevante; é um protesto contra o estado. Protestar contra o governo atual é o papel da turma da oposição, que, com seus ataques pueris contra determinado partido, acabam na prática apenas legitimando o sistema — segundo eles o problema não é o voto, mas sim em quem se vota. Ao invés de direcionar seus esforços para acabar com o sistema de eleições de pizzas, eles lutam por uma azeitona a menos na pizza de mozarela — ou uma azeitona a mais, já que Serra se diz à esquerda de Lula, prometeu duplicar o bolsa família e, onde governou, implementou depravações à propriedade privada, como a nazista lei antifumo. Meu sabor predileto é calabresa com cebola, mas não vou fazer campanha pelo PC porque não quero impor à força minha preferência aos outros. Na falta de alguém que defenda mudanças não apenas no conteúdo, mas também na forma, resta-nos apenas ridicularizar o sistema.[2]
Como concluiu David Heleniak em seu artigo Zombe do Voto,

Quando podemos escolher somente entre candidatos a serviço da elite governante, votar se torna uma piada. Voltaire, o indiscutível líder do Iluminismo, tinha como principais armas o humor e a sagacidade e, 'diante do absurdo, ele ria'... Ao fazer pouco caso do poder divino dos reis, os iluministas o destruíram. Este ano, zombe do voto ou nem saia de casa.

---

Notas

[1] Um candidato nos fornece outra analogia fabulosa, dizendo para não votar em palhaços, pois, "se algum dia você sofrer um acidente, não vai querer que quem vá te socorrer seja um palhaço". Seria então para votarmos em médicos para deputado federal? Seria ele próprio um médico? E quando sofrermos um assalto, queremos que seja um médico que vá perseguir o ladrão? Enfim, ao tentar defender a seriedade de um sistema criminoso, o candidato acaba nos ajudando ainda mais a perceber qual é a verdadeira piada.
[2] É importante ressaltar que, aquele que escolhe protestar votando em Tiririca ou em outro candidato do tipo, não está votando nas propostas destes candidatos, e muito menos é responsável pelas atitudes que eles venham a tomar durante seus mandatos — que, acredito, serão tão ruins quanto a de todos os outros candidatos, já que nenhum candidato se propõem a diminuir o estado. Votar nestes candidatos não significa sancionar seus atos. Ao contrário, este tipo de voto manda a mensagem de que nenhum político possui legitimidade alguma para exercer o poder que exerce sobre nós. Ter alguém como o humorista Tiririca — de preferência como o mais votado — no Congresso representa uma desmoralização de todos os atos desta casa, que é imoral per se.

Publicado em JUSBRASIL, em 11/09/2014

ZONA ELEITORAL

ZONA ELEITORAL
Pedro Israel Novaes de Almeida
Com todos os defeitos e abusos, as campanhas eleitorais de outrora eram bem mais divertidas.
Times de futebol ganhavam uniformes e bolas. Dentaduras, tamanhos grande, médio e pequeno, iluminavam o sorriso dos eleitores.
Camisetas nunca faltavam. A princípio, eram roupas de sair, mas com o tempo viravam pijamas, e acabavam como panos de chão ou panos de lustrar móveis e sapatos.
Canetas, réguas, lixas de unha, calendários e chaveiros, além de telhas e tijolos, eram disputados. Casamentos e batizados tinham garantidos o churrasco, bolo e bebidas, desde que escolhidos os padrinhos certos.
Pobres escolhiam as caronas que eram insistentemente oferecidas. No dia da eleição, as caronas traziam os eleitores, mas a volta era difícil, pois após o voto a caminhada era certa.
Grupos de eleitores eram confinados em grandes quintais, e ali alimentados, saindo para o voto sem serem assediados pelo candidato adversário. Por serem manejados como gado, compunham o chamado curral eleitoral.
Candidatos cuidavam de solapar a propaganda e brindes dos adversários. Era praxe divulgar que o candidato que distribuía notas de 10 estava, na verdade, distribuindo notas de 50. Quem havia recebido 10 sentia-se enganado, e acabava não entregando o voto vendido.
Na apuração, escrutinadores, manejando uma disfarçada caneta, completavam o voto em branco, elegendo seu candidato favorito. Um eleitor, no começo da votação, colocava na urna uma propaganda, e levava para a rua a cédula original. Tal cédula, preenchida, era entregue a quem vendia o voto, e colocada na urna, e assim outra cédula virgem, original, ganhava a rua, em ciclo que durava o dia todo.
Comícios eram animados por cantores, tão famosos quanto as posses dos candidatos. Bêbados, previamente insuflados, e valentões encomendados, atrapalhavam o evento.
O povo era cumprimentado e saudado, sentindo-se o dono da festa. Cabos eleitorais brigavam entre si, tornando-se perpétuos desafetos, enquanto os candidatos retomavam a amizade alguns dias após o pleito.
Panfletos anônimos só não chamavam o adversário de santo, e boatos circulavam com insistência. Era um festival de imoralidades, a um só tempo condenadas e aplaudidas.
A propaganda, na rádio, era transmitida em bom ou péssimo som, ao sabor da preferência partidária do proprietário. Jornais, que sempre se intitulam imparciais, noticiavam que um candidato tinha por hábito ajudar os pobres, e outro atropelá-los.
As eleições de hoje são menos escandalosas e mais silenciosas, mas igualmente imorais. As campanhas iniciam educadas, mas aos poucos reina a pancadaria, com mentiras e promessas escandalosas. Candidatos, a maioria, são ofertados como produtos de fácil e simpático consumo, em embalagens que mascaram sua real aparência.
Na imoralidade de ontem, restava o benefício de um amontoado de brindes, e a sensação de haver sido respeitado, por pelo menos um dia. Na imoralidade de hoje, podem restar aos eleitos os brindes dos mandatos.
Pouco mudamos.

PROJETO DO PT

Alvaro Dias

Colunista J.R. Guzzo, da revista Veja, analisa qual é o "projeto" de poder do PT. (Eduardo - Assessoria

 

 

Vamos botar nossos narizes de palhaços?

Friboi virou lavanderia...Já era de se esperar...

TUMA JUNIOR DIZ QUE RELAÇÃO JBS FRIBOI COM OS GOVERNOS DO PT É A MAIOR “LAVANDERIA DA HISTÓRIA DA AMÉRICA LATINA”.

 

Mais uma denúncia quente do delegado de polícia e ex-secretário nacional de justiça do Governo Lula, Romeu Tuma Junior, esquenta o debate político no Brasil em 2014. Depois de desnudar o PT através do livro Bomba, Assassinato de Reputações, Tuminha entrou de sola nos governos do PT ao tratar das eleições deste ano. Ao responder na rede social Twitter ao engenheiro civil e professor da Universidade Federal do Paraná, Ossami Sakamori, Tuma Junior levantou a bola para um assunto de extrema gravidade. O professor Ossami Sakamori trouxe a Tuma Junior a informação da gigantesca dívida do grupo empresarial JBS Friboi com o BNDES, que beira a R$ 30 bilhões, sendo que a empresa vale apenas R$ 8 bilhões. Leia mais aqui. 

A coisa engrossou quando o professor da Universidade do Paraná informou a Tuma Junior que o Grupo JBS Friboi bancará a campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2014. O ex-secretário nacional de justiça do governo Lula, um homem dos mais bem informados da república, bateu pesado ao responder Ossami Sakamori. Tuminha garante que quando tudo vier à tona quanto a relação JBS Friboi e Governos do PT, o Brasil verá  aquilo que ele diz ser “A MAIOR LAVANDERIA DA HISTÓRIA DA AMÉRICA LATINA”.  Fonte: .canalgama

Um homem com visão de futuro

"Política não é só a arte de engolir sapos. Já defini a política como a arte de pedir votos aos pobres, pedir recursos financeiros aos ricos e mentir para ambos depois."...

Antônio Ermírio de Moraes