segunda-feira, 23 de março de 2015

MAIS UM EMPREENDEDOR GENIAL NA PRAÇA...

EMPRESA DE FILHO DE MINISTRO MERCADANTE FATURA R$ 148 MILHÕES

A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012. Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia. Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro. Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em Minas Gerais, Maranhão e Amazonas. O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para a África. Não é fantástico? É outro Ronaldinho dos negócios no mundo petista

domingo, 22 de março de 2015

MEA CULPA

 
MEA CULPA 
PAULO EBOLI
Chorei muito, outra noite, durante e após o pronunciamento impronunciável da Dilma . 
Ela (que falta faz o "it", na língua portuguesa!) demonstrou por A + B... que eu sou o responsável pela crise econômica e política do Brasil. 
Claro! Como não eu não havia chegado a essa conclusão antes? Se não, vejamos:
Leio a Veja e o Globo; assisto a TV Globo; trabalho; nunca roubei; estudei muito; pago impostos, todos; penso; acredito em mérito; acho Cuba e Venezuela duas merdas; não gosto do Estado Islâmico; não leio a Carta Capital; acho o Lula um ladrão safado; gosto de coxinha, inclusive a de galinha; não acho o Lindberg bonito; meu pai trabalhava; meu avô trabalhava; minha mulher trabalha; entendo que educação é fundamental; meus filhos trabalham; acredito que o Roberto Marinho já morreu; pra mim, o MST é um bando de vagabundos fora da lei; acho o Mercadante uma besta; sou a favor da extradição do João Santana para a Guiné Equatorial; vou pra rua no dia 15; me recuso a discutir ideias da Dilma, porque estas não existem; votei duas vezes no FHC; sou pela versão da descoberta do Brasil por Cabral, não por Lula; sou contra cotas, sejam quais forem; idem com as bolsas; acho o Chico Buarque um analfabeto político; e o José de Abreu um farsante; na minha opinião, Maduro, Evo Morales e Cristina Kirchner, deveriam trabalhar num circo de aberrações; tenho nojo da Luciana Genro; meu ouvido não é penico; minha tolerância anda em torno de zero; acho que os comunistas deveriam ser reunidos num museu e deixados lá, em exposição pública; ser de esquerda ou direita, não quer dizer nada pra mim; ainda acredito em ética; também em democracia plena; não ganho nada do governo; acho a justiça brasileira uma bosta; quero o fim da pobreza, não a sua eternização; acho o Foro de São Paulo um projeto fascista; detesto mentiras; não gosto de marginais; não voto em bandido; estou de saco cheio de ser sacaneado!
Como podem ver, a Dilma tem razão. 
A situação lamentável do país tem tudo a ver com a minha existência. 
Talvez, com a de vocês também, quem sabe?
No meu caso, eu prometo, daqui pra frente, continuar sendo exatamente como eu sou.
Viu, Dilma?

CID GOMES: HERÓI OU VILÃO NA REPÚBLICA CLEPTOCRATA?


Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse “que a corrupção está no Executivo, não no Legislativo” (é preciso ter muita fé para acreditar nessas barbaridades). Cid Gomes respondeu: “Na Casa existem uns 400 ou 300 achacadores”. Sincericídio ou vilania? Lula havia identificado (nos idos de 1993) 300 picaretas. Cid, que já levou a sogra num jatinho oficial para passear nos EUA, que já inaugurou hospital inacabado com um show de Ivete, teria inflacionado o mercado cleptocrata? A cada dia o povo desacredita mais ainda de toda essa tribo ladravaz, que pouco a pouco foi se degradando, até atingir as profundezas do abismo da devassidão, do descrédito e da imoralidade. Ela consegue ser pior avaliada que a própria presidenta (e) da República. A reputação dos políticos é lamaçal puro. O terreno está aberto para novas lideranças ou, desgraçadamente, como ocorreu na Itália, para um salvador imoral da pátria, do tipo Berlusconi.
Não é verdade, opinava com maestria João Francisco Lisboa (Jornal de Timon, escrito em meados do século XIX: p. 336 e ss.), que todos os que deliberam se arremessar à arena conturbada [podre e conspurcada] da vida política o fazem por força de alguns instintos malignos, dirigidos à formação de uma organização criminosa de perversidade insuperável. Mas o tempo, nos ambientes deletérios, vai corroendo a razão e dobrando as resistências [sobretudo daqueles que já adentram os pórticos da deusa denominada política com uma recheada folha de antecedentes criminais ou com a campanha comprada pelos barões ladrões que as financiam com dinheiro da corrupção].
Parece muito certo, no entanto, até mesmo pelas leis físicas, que é muito difícil respirar impunemente a atmosfera corrupta de um Estado ou de governos (de esquerda, de centro ou de direita) cleptocratas (ladrões). É muito difícil não se chafurdar onde praticamente todos se unem para pilhar o patrimônio público para a acumulação de riqueza ilícita ou para a satisfação dos interesses políticos (conquista ou preservação do poder a todo custo, incluindo-se o aparelhamento do Estado).
Inspirado no historiador citado (J. F. Lisboa) e vendo a defesa cínica que aqui fazem da escória política que se descortina e se degrada a cada dia, podemos afirmar que a degenerada ambiência da república cleptocrata (sobretudo a decorrente do abjeto conúbio das empresas gatunas e bancos larápios com os políticos e altos escalões das empresas públicas), “se não chega a fulminar instantaneamente com a morte, logo de entrada, os desventurados incautos que se arriscam temerariamente a penetrá-la”, queima e dilacera, com o passar do tempo, a honra e a honorabilidade de praticamente todos os que adentram seus tortuosos caminhos.
Salvo que o político tenha pisado o terreno infecto com o deliberado propósito de melhor conhecê-lo para poder denunciá-lo, “o normal é que se cometa a imprudência ou mesmo a leviandade de nele mergulhar (de corpo e alma) com as melhores intenções, que vão se alterando com o passar dos dias, dos meses e dos anos. Há muitos que são do bem e creem que darão um relevante sentido para seu talento e sua história de vida, exercendo um cargo público com honestidade, embora cientes do quanto é arriscada e perigosa a aventura da vida partidária”.
João Francisco Lisboa (Jornal de Timon) ainda afirmava que “reconhecem e confessam a imoralidade dos partidos, mas sempre seguros de si, e, confiados no influxo de uma estrela benigna, presumem que vão dar na balança um peso decidido contra o mal, e farão por fim tal e tamanho bem e serviço que ficarão mais que muito compensadas as humilhações que são, e a todos se antolham, inevitáveis” (p. 337). Turvada a mente por tais ideias, prossegue nosso consagrado autor maranhense, “fascinados por esta esperança falaz, e arrastados por uma doutrina perversa, pregada sem rebuço, justificada por eminentes e numerosos exemplos, e coroada por tantos resultados felizes, ei-los caminhando de transação em transação, de concessão em concessão [de emenda orçamentária em emenda orçamentária, de licitação em licitação, de financiamento de campanha em financiamento de campanha – veja o livroNobre Deputado, de Marlon Reis], sacrificando agora um, depois outro princípio, hoje os escrúpulos de uma simples delicadeza, e amanhã tudo quanto há de grave, respeitável e sagrado na vida”.
Paulatinamente, o processo de cleptocratização (cleptocrata-existência) vai, mansamente, carcomendo o brio, a ética, o pundonor e a virtude, que constituem os eixos sagrados da moralidade humana. O depauperado processo de corrosão, normalmente, nem sequer é notado. De qualquer modo, da simples convivência vai se ingressando na conivência e, desta, para a “cleptocrata-existência”, muitas vezes sem nenhuma continência. Entre os estágios da degradação e da depravação só existe uma tênue linha divisória.
O mal que a princípio é encarado com estranheza e horror, logo “passa a ser tolerado, dissimulado e desculpado nos outros; depois é aprovado e, por fim [quando atinge o patamar da “cleptocrata-existência”], é praticado por conta própria [com naturalidade], chegando mesmo a ser alardeado e ostentado” (J. F. Lisboa, Jornal de Timon: 337). A banalização do mal atinge níveis estratosféricos e inclusive patológicos, na mesma proporção em que aumentam os contatos infames. A alma, o caráter e até mesmo o talento se apoucam, se depravam, se aviltam e se rebaixam a um grau tão ínfimo “que nos encheria de horror se desde o primeiro passo na carreira fatal tivéssemos podido entrevê-lo” (Lisboa, citado).
Todos aqueles fantasmas que pululavam suas miragens excêntricas vão se distanciando para bem longe, “até de todo esvaecerem-se, deixando só o pesar e o remorso da fadiga e do crime, igualmente inúteis; se não é que endurecidos pelo mesmo crime, chega-se até a se gloriar da própria degradação” (Lisboa). São raros, mas muito raros mesmos, na nossa república cleptocrata, os políticos que saem incólumes desse lamaçal imoral e degradante já descrito com todas as tintas insuspeitas de Lisboa. Triste a república que se distingue pela cleptocracia, que custa a todos nós muita pobreza e miséria, muita ignorância e servidão, muito parasitismo e exploração, sem contar a descontrolada violência epidêmica.
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!


Professor

terça-feira, 17 de março de 2015

VEJA COMO DILMA PODE SER INVESTIGADA CRIMINALMENTE

    
Publicado por Luiz Flávio Gomes 
Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente

Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido, em 2010, sob a forma camuflada de “doação eleitoral”, dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras. Ao que tudo indica, a cleptocracia nacional (roubalheira das classes dominantes e reinantes) estaria, de forma surreal (por meio de doações eleitorais) lavando dinheiro infecto vindo da corrupção. Eventuais contradições nas falas de Paulo Roberto Costa e Youssef (delatores-gerais da república cleptocrata) não constituem obstáculos, ao contrário, são motivos energizantes da investigação.
Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal.
O princípio republicano exige que o Brasil (incluindo a corrupção das suas classes sociais dominantes e reinantes) seja passado a limpo (desde a raiz). Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos e ladravazes não é a mesma coisa que abrir “processo” contra ela. Janot e Teori, neste particular, confundiram as coisas (quando arquivaram a possibilidade de investigação de Dilma, citada 11 vezes nas delações até aqui reveladas). Tudo foi didaticamente bem explicado pelo min. Celso de Mello no Inq 672-DF. Abriu-se investigação apenas contra Palocci (que teria sido o intermediário de um empreendimento criminoso com fachada de “doação eleitoral”). Mas a investigação precisa ir mais fundo, para alcançar os “andares de cima” assim como os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta. É uma farsa.
O citado art. 86,§ 4º, da Constituição, diz que “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Leiamos com atenção: não pode ser “responsabilizado”, ou seja, “processado criminalmente em juízo” e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010. O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o “processo criminal” (em juízo), não com a investigação (ato de comprovação de um crime). Investigados todos podemos ser (quando há indícios mínimos de uma infração penal). Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas (com o tempo) desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (que é o privilégio desfrutado pelas classes dominantes e/ou reinantes). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.
O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.
Nos crimes funcionais (praticados “in officio” ou “propter officium”) o Presidente da República pode ser processado criminalmente (perante o STF) durante o exercício do seu mandato (exige-se aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados). Nos outros crimes (estranhos à função ou anteriores a ela) o “processo criminal” não pode ser instaurado, mas pode haver investigação (aliás, pode e deve). É essa lógica incensurável que o STJ aplicou (na semana passada) para autorizar a investigação dos governadores Pezão (RJ) e Tião Viana (AC). Governador não pode ser “processado criminalmente” sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser “processado” não é a mesma coisa que ser “investigado”.
O agravo regimental interposto pelo PPS contra o ato do ministro Teori Zavascki que mandou arquivar de plano as investigações criminais contra Dilma deve ser acolhido. Suas eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Impõe-se, de outro lado, que o Procurador-Geral da República abra uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas (por terem recebido “petropropinas” numa ação orquestrada), devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro. Somente assim o Brasil será passado a limpo.

UM NOVO PIZZAIOLO NO STF

Quem é Toffoli
 
Cel. José Gobbo Ferreira
 
Uma manobra de bastidores dentro do STF permitiu que o ministro Toffoli, a seu pedido e com a aprovação do ministro Levandowski (que dupla!) fosse transferido para a segunda turma do Tribunal, da qual será o presidente durante a apreciação dos fatos da operação Lava Jato.
É interessante conhecer um breve memorial desse senhor para que se possa avaliar seu grau de isenção para o exercício dessas funções.
 
A ligação do Exmo. Sr. Ministro com  o Partido dos Trabalhadores  vem desde 1995, quando já era assessor jurídico da liderança do  PT na Câmara dos  Deputados, em Brasília.
- Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de  1998, 2002 e 2006. 
- De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República tendo como chefe o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, por acaso o principal réu da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.
- Em 12 de março de 1997, a convite do então presidente Lula assumiu a Advocacia Geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.
 
O Artigo 101 da Constituição Federal de 1988 reza:
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. (Grifos meus)
 
O ministro Toffoli:
- Que eu saiba, não concluiu qualquer curso de pós-graduação.
- Foi reprovado duas vezes em provas e títulos para a Magistratura de primeira instância (como merecer o exercício da suprema instância?).
- Na vida acadêmica seu voo mais alto foi lecionar na graduação de uma faculdade em Brasília. Professor inexpressivo em tempo parcial, em nada se distinguiu, nada publicou de relevante, nada produziu de positivo e permanente no campo do Direito. Onde o notório saber?
 
Quanto à ilibada reputação:
 
- No ano de 2000, o Dr. Toffoli foi condenado por corrupção pela Justiça do Amapá a devolver R$ 19.720,00 aos cofres públicos devido a uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo, vencida por seu escritório. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008.
- Em 2006 ei-lo novamente processado por mais um crime de mesma natureza, ocorrido em 2001, desta feita pela 2ª Vara Cível do Amapá, e condenado a devolver R$ 420.000,00 (R$ 700.000,00 mil reais em valores atualizados até a época de sua admissão ao STF).
 
Coube à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado, cujo presidente era o senador Demóstenes Torres (lembram-se dele?) dar parecer sobre o processo de aprovação do Dr. Toffoli ao STF. 
Ao passar o processo pela Comissão, resolveu o até então irreprochável senador ‘aceitar’ a argumentação do Sr. Toffoli, de que estava livre do primeiro processo, que havia recorrido da condenação no segundo e que a ação contra ele ainda tramitava. Portanto, desfrutava de reputação angelical.
 
A CCJ e o Senado, de maioria constituída por membros do Partido dos Trabalhadores e de partidos “da base de sustentação do governo”, a maior parte deles talvez ainda menos ilibados do que o próprio Sr. Toffoli, acabaram por aprovar sua indicação para o STF.
 
É possível avaliar o grau de isenção do ministro Toffoli no decorrer do julgamento da AP 470, observando seu posicionamento quanto ao Sr. José Dirceu:
- Julgamento por Corrupção de parlamentares:
Sr. josé dirceu INOCENTADO.
- Julgamento por Formação de quadrilha:
Sr. José Dirceu INOCENTADO
- Julgamento da Admissibilidade dos Recursos Infringentes:
ADMITIDA
- Julgamento do Recurso Infringente quanto à Formação de quadrilha.
Sr. José Dirceu INOCENTADO.
 
Manifestações em plenário:
- Comparou a gradação das penas cominadas pela Corte com as ações de Tomaz de Torquemada, famoso inquisidor espanhol do século XV.
- Exprimiu a opinião que crimes abjetos, dissolutivos da própria República, como aqueles que fazem parte da AP 470, poderiam ser ressarcidos por via monetária. 
 
O ministro Toffoli foi presidente do TSE nas eleições de 2014. Distinguiu-se por proibir uma verificação das urnas eletrônicas por auditores independentes antes da votação, como era de praxe, e por ordenar uma apuração dos votos a portas fechadas. Por acaso, a Sra. Dilma Roussef , do PT, ultrapassou seu adversário nos votos finais.
 
Assim que assumiu a 2ª Turma o ministro Toffoli apresentou-se pronto para o serviço à presidente, ao ministro da justiça e ao chefe da casa civil da presidência. Consta que conversaram sobre amenidades, tomaram chá com bolachas e, como sói acontecer nessas tertúlias, trocaram receitas de acepipes. Por acaso, desta feita, receitas de pizza.
 
Quem acreditar que ele será imparcial no julgamento da Lava Jato levante o braço.

segunda-feira, 9 de março de 2015

QUADRILHEIROS NA REPUBLICA CLEPTOCRATA

Quadrilheiros na República cleptocrata 
    
Publicado por Luiz Flávio Gomes
De seis partidos (por ora: PP, PMDB, PT, PTB, PSDB e Solidariedade) saíram os primeiros 48 políticos (ativos) que serão investigados na Operação Lava Jato. Outros políticos aparecerão, com certeza, nas novas delações premiadas em curso. A roubalheira cleptocrata tem capilaridade. Os que comprovadamente receberam propinas do esquema da Petrobras serão declarados judicialmente “quadrilheiros da República” (expressão do ministro Celso de Mello usada no julgamento do mensalão). Os partidos políticos mergulhados na corrupção e geradores de quadrilheiros estão podres. Moralmente, estão em fase bastante avançada de putrefação. Tornaram-se arcaicos e decrépitos. A rigor, nem mais partidos são, pois já se transformaram em facções criminosas. Estão completamente corrompidos (sobretudo pelo poder econômico e financeiro). Não vale mais a pena lutar por eles. No dia 15/3 vou às ruas para praguejar contra os políticos profissionais assim como contra os partidos corruptos. Vamos gastar nossa energia com algo diferente. Não podemos desistir do Brasil, mas dos partidos e políticos corruptos sim: adeus!
A Espanha está indo para esse novo caminho, com dois partidos distintos: Podemos e Cidadãos. Os velhos partidos corruptos estão sendo abandonados. Necessitamos de lideranças políticas novas, sem os vícios da ladroagem e do parasitismo que caracteriza a cleptocracia. Quando um ciclo político se encerra, outro tem que nascer. Assim é a democracia (ainda que seja meramente eleitoral). As pessoas estão enraivecidas e fartas. Os protestos pipocam por todas as partes. Necessitamos de novos horizontes. Algo em que possamos acreditar. Colocando fim na mediocridade e na cleptocracia. As visões ultrapassadas se exauriram. Chega de privilégios e de roubalheiras. O ciclo da República nova (30 anos depois da redemocratização de 1985) se acabou. Morreu porque levou às últimas consequências a patologia da ladroeira, da roubalheira, do patrimonialismo, do clientelismo, do financiamento empresarial “criminoso” das campanhas eleitorais (só tem legalidade na aparência). A eliminação do jogo eleitoral deve ser o destino de todos os políticos e partidos cleptocratas; para a sepultura devemos mandar o estilo mafializado de governança implantado no Brasil por aventureiros inescrupulosos formado pelo quarteto maligno do funcionalismo de alto escalão (núcleo administrativo) + políticos (núcleo político) + economia de mercado (núcleo econômico-empresarial) + o mundo das finanças (núcleo financeiro).
Com um pouco mais de consciência cidadã e o auxílio das redes sociais podemos varrer do País esse velho e falido modelo de fazer política, que não está ouvindo o clamor da população desesperada, diariamente humilhada pelo deboche do “bolsa-esposa”, do novo prédio parlamentar de um R$ 1 bilhão que se quer construir, do juiz dirigindo um Porsche apreendido, da apologia da violência feita por Lula etc. É chegada a hora de a população abrir os olhos definitivamente e abandonar os sectarismos e bipartidarismos. Nenhum desses partidos celeiros de quadrilheiros da República cleptocrata vale o nosso voto ou nosso respeito. O futuro do Brasil tem que ser radicalmente diferente do que os barões ladrões da cleptocracia apregoam. Não existe economia próspera sem conhecimento e tecnologia. Os poderosos ladrões cleptocratas (das três esferas: federal, estadual e municipal) jogam tudo no atraso e no analfabetismo (porque eles mesmos são muito ignorantes). O ignorantismo faz parte da estratégia de conquista ou manutenção do poder, sobretudo por meio do clientelismo.
A primeira infraestrutura do Brasil tem que ser a ciência, o domínio da tecnologia e a educação de qualidade para todos, em período integral (veja Cristovam Buarque, O Globo). Não tem futuro o país que se mantém isolado e sem competitividade. É preciso romper com os tradicionais vícios das lideranças cleptocratas (que somente veem seus interesses). Precisamos esquecê-las e abandoná-las nas mãos da Justiça criminal, que deve se encarregar delas (punindo todos, consoante o Estado de Direito, com o máximo de ressarcimento possível do dinheiro roubado do patrimônio público). Por força da governança acentuadamente cleptocrata, a pobreza (18% da população) e a miséria persistem (5,9% dos pobres) assim como o analfabetismo absoluto (13 milhões de pessoas), milhões de crianças sem futuro (a não ser o “bico” do crime organizado), jovens sem emprego, natureza destruída, falta de água e de energia, corrupção endêmica, violência epidêmica, desigualdade sistêmica, insegurança jurídica, inexistência de uma verdadeira economia de mercado com concorrência em pé de igualdade etc.
É típico das governanças cleptocratas a venda de ilusões (com o dinheiro dado pelos financiadores e usufruários da cleptocracia). Temos que lutar por mudanças radicais, pela via democrática e sem violência. Novas experiências para elevar nosso padrão moral devem ser testadas. Por frustrantes que sejam, provavelmente serão muito melhores que a esclerosada e majestática cleptocracia instalada no poder.
Saiba mais
A riqueza sem meios de produção (Leo Rosa de Andrade)
É inquestionável a presença difusa de formas corruptas na essência da articulação da sociedade brasileira [cleptocrata]. Trata-se de uma concorrida e muito bem administrada fonte de poder e modo de geração de fortunas ilícitas, seja para os que não detêm os meios de produção [no caso da Petrobras, por exemplo, altos funcionários desta empresa, partidos, políticos e intermediários financistas], seja em favor de grupos econômicos e financeiros [que fazem da corrupção uma plusvalia, uma fonte extra de riqueza]. É forma tão ampliada que se pode dizer que tem, no país, uma dimensão que concorre com a maneira clássica de enriquecimento dentro do sistema de livre mercado, o que se constitui em uma das gritantes manifestações de suas muitas contradições.
O enriquecimento, é sabido, é o objeto da ação capitalista, sistema econômico que permite acumular riquezas com fundamento na propriedade privada dos meios de produção. Em outras palavras, a forma clássica de acumulação de capital sustenta-se na propriedade dos meios de produção (máquinas, equipamentos, construções etc.), domínio este que garante ao proprietário a apropriação de parte do resultado do trabalho operário, possibilitando o seu enriquecimento. No Brasil, contudo, pretensamente fundado no investimento do capital privado, tal lógica não é exclusiva. Há, também, em funcionamento paralelo, outro modo de procedimento estabelecido, que dispensa deter meios de produção [ou que busca plusvalias com os meios de produção existentes para acumular riqueza ilícita]. Nele, fundamental é garantir a transferência indevida de recursos arrecadados pelo Estado para mãos privadas [o para estruturas de poder, para assegurar a sua continuidade], o que é obtido com a colocação de prepostos nos canais por onde correm as verbas [ou por meio da constituição
Carregando...
de uma organização criminosa plurilateral, composta de vários núcleos: administrativo, político, econômico e financeiro].
Esses “sujeitos de confiança” [altos funcionários estatais, políticos], nos últimos tempos, operam articulados com “empresas” especializadas em tráfico de influência [intermediários financistas], com estabelecimento de compromissos fiduciários que garantam o repasse dos “recursos” a quem os contratou e, a todos os envolvidos no “serviço”, os percentuais que valham, o que é avaliado com a unidade de alguma moeda, estrangeira de preferência, levado em consideração o sucesso com o qual a operação foi ultimada, o que se expressa no montante efetivamente transferido.
“O pagamento pela intermediação, geralmente estabelecido em forma de comissão sobre o valor repassado, só é feito, neste caso, se houver sucesso na liberação da verba. Trata-se de um ‘contrato de resultados’.”³ “As comissões são distribuídas pelas diferentes pessoas que participam da intermediação do acordo, especialmente, com as funções desempenhadas por cada uma delas no processo de intermediação”4. Essas “relações negociais” têm preços, parâmetros, procedimentos e “ética” próprios [tornaram-se famosas as tabelas no escândalo da Petrobras, seja as relacionadas com a “cartelização” das empresas, seja a dos pagamentos de propina].
“O valor da comissão é geralmente definido no momento do acerto de intermediação e parece estar de acordo com um valor estipulado pelo ‘mercado da intermediação’. (…) Conhecer o momento adequado para solicitar e pagar a comissão faz parte do domínio dos princípios práticos que organizam a intermediação. Não é somente pelo risco de perda de dinheiro que o negocio da intermediação é inviabilizado quando o intermediário exige uma parcela da comissão – em forma de adiantamento – para que ela tenha inicio. Esta exigência é uma espécie de demonstração de que se desconhece como proceder ao participar de um ‘esquema de intermediação’. Tais exigências podem também ser interpretadas ou introduzirem um grau de desconfiança num negócio que se funda especialmente na confiança.”5
Esta “iniciativa privada alternativa” que se lança sobre o dinheiro público e dele se apropria, manobrando uma muito expandida e bem engrenada “máquina” de corrupção, movida a propina e alicerçada em comprometimentos pessoais com quem tem “ligações”, podendo ser “influente” e obter “facilidades”, sempre foi operada por verdadeiras “quadrilhas” [cleptocratas] que têm habitado as cercanias do poder e se foi capilarizando até vir a constituir-se em um mecanismo avassalador, com jeitos cada vez mais indiscretos e documentados, deixando vestígio de suas operações [como têm revelado as delações premiadas].
Por meio dos passos da história brasileira, muitos têm sido seus cúmplices, da mesma forma tantos têm sido suas vitimas. De algum modo são cúmplices os que alimentam estes procedimentos, mesmo que se achem “presas da realidade”, que façam isto apenas para “conseguir coisas”. São vítimas reais os que negam a ceder e sofrem as consequências. São vítimas os cidadãos não conformados a só “ajeitar-se” em um país construído sem historia de cidadania, cientes de que transformá-lo pressupõe uma decisão política que gera obrigação de resistência.
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Luiz Flávio Gomes
Professor

DILMA ERRA NO PRONUNCIAMENTO SOBRE O DIA DA MULHER


Dilma dá tiro no pé monstrão

A inabilidade e descolamento da realidade da presidente Dilma alcançou um novo patamar neste domingo. Ao fazer um pronunciamento em cadeia de televisão, rompendo meses de silêncio, conseguiu falar não só tarde demais como errado demais, tanto no texto quanto no tom. Melhor teria sido continuar quieta.
Seu jeito é o habitual deslocado e esquisito, que passa por ventriloquismo, falsidade. Subitamente, depois da campanha eleitoral que era só otimismo, agora Dilma “descobriu” que são necessárias medidas econômicas mais duras, pediu confiança e disse que as dificuldades serão repartidas com justiça. Esse sim seria um ótimo discurso de campanha (fora o fato de que garantiria sua derrota).
O problema é que esse discurso genérico vem em um momento em que o psiquismo das massas pressente que pode haver alguma mudança de verdade. Que as pecinhas do poder – executivo, legislativo e judiciário – não estão se encaixando nada bem. Que, com um pouco de sorte, alguns picaretas de plantão podem se derrubar uns aos outros (acontece às vezes, tipo quando ACM e Jader Barbalho se torpedearam), e que o joguinho de nervos entre Dilma, o presidente da câmara Eduardo Cunha e o presidente do senado Renan Calheiros está ficando realmente engraçado.
É evidente que o que está tensionando o cenário é “a lista do Janot”: o roteiro básico para onde vão se voltar as investigações do Petrolão. Dilma, presidente da República reeleita, ex-ministra das Minas e Energia e da Casa Civil, ex-presidente do conselho da Petrobrás, evidentemente está enfiada até o pescoço nessas tramas, mesmo que não tenha culpa alguma.
Não caberia de jeito nenhum o tom olímpico e genérico que adotou no pronunciamento, como se o Brasil não estivesse vindo abaixo. Toda a habilidade que Lula já teve em não deixar colar as tretas em si, Dilma parece ter com a chave virada ao contrário. Conseguiu fazer colar nela mesma o feeling de que é o problema, de que tem a ver com “tudo de ruim que está aí”. Pior, é como se Lula (esse sim um ser olímpico de verdade) tivesse passado por duas presidencias deixando várias contas penduradas – e que agora essas contas todas, de Lula e do PT, podem ser cobradas de Dilma.
É como se toda a energia social acumulada do lulismo – e isso é muita energia – entrasse em colapso agora, junto com o projeto político do PT e tudo. As escolhas de campanha chantagistas, oportunistas e mentirosas de Dilma, de Lula e do marqueteiro João Santana estão cobrando muito cedo seu custo – desde o momento em que Dilma foi eleita, na verdade. A necessidade de aplicar uma espécie de programa econômico aecista-meia-boca fizeram dela, nas palavras de um amigo meu, aquela aluna de filmes de patricinha que não é da elite, mas que quer puxar o saco de quem é, e no fim consegue atrair a antipatia de todo mundo.
Resultado: um panelaço espontâneo durante o próprio pronunciamento, em mais de dez capitais e no distrito federal, cujo alcance ainda está sendo medido. É um hábito da esquerda ortodoxa desqualificar as manifestações que ela mesma não controla: no caso, seriam manifestações das “varandas gourmet” e, em algumas teorias conspiratórias, orquestradas pela própria CIA. Já vi gente inteligente (ou que parecia inteligente até então) postando esse tipo de coisas. Sem comentários.
Foi Dilma que escolheu o dia da Mulher para uma fala inadequada, indigna de uma presidente em exercício. Não adianta reclamar que é grosseiro com uma senhora ir à janela chamá-la de “vaca” – Dilma é, efetivamente, uma senhora, mas essa senhora também é presidente e, assim como na Copa, continua ditando seu próprio timing inconveniente. Sem querer, reorganizou toda a lógica entre madames, panelas e o dia da Mulher.
Dilma achou que a (boa) notícia da lei do feminicídio ia sustentar todo o resto – sendo que todo o resto é só o país em plena crise econômica e política. Não sustentou. Agora não resolve nada jogar a culpa toda no “ódio da direita coxinha” e misógina (por mais que isso exista). Sem dois dedos de autocrítica, a casa vai cair. Provavelmente nem há mais tempo para autocrítica.
A pergunta que deveria ser feita é: quando foi que o PT, um partido que já teve uma forte percepção social, passou a ter refém de marqueteiro? Essa “quebra” memética tem pouco a ver com razão política, e mais com as metafísicas do psiquismo. Na verdade o jogo político todo tem muito menos a ver com razão do que se supõe. Se Lula escorregou como sabonete molhado pelos períodos difíceis, é porque tinha uma espécie de procuração psíquica de massas para ir em frente, para acertar algumas mesmo errando outras.
Já Dilma, neste domingo, fez o que Fernando Collor fez em 1992, quando pediu para saírem à rua em defesa dele, vestidos nas cores nacionais e usando fitas verdes e amarelas. Conseguiu inverter a tal chavinha: transformar todo o entusiasmo que tinha carreado na campanha eleitoral em repulsa. Passou recibo; coisa que Lula tinha evitado na “janela do mensalão”, uma ou duas semanas de choque durante as quais poderia ter sido alvo de um pedido de impeachment – e o PSDB decidiu não tentar.
Apesar de serem xingadas de “varandas gourmet”, as janelas dos manifestantes espontâneos em repulsa a Dilma marcam essa virada, em que Dilma chama para si o papel de principal vilã do condomínio Brasil. O que nem é exatamente justo – a concorrência é dura e farta. Mas quem disse que a percepção política das pessoas tem algo a ver com a ver com razão e justiça? Política em boa parte é timing, é teatro, é emissão simbólica. E timing é para quem tem.

quinta-feira, 5 de março de 2015

BANCOS PAGAM MULTAS E SE LIVRAM DAS AÇÕES PENAIS

Com os acordos os bancos se livraram das ações penais

P.S. surrupiou; bancos lavaram; eleitores e TSE “malufaram”

 
O mundo inteiro tem P. M. Como um típico político corrupto da cleptocracia terceiro-mundista (ele foi chamado de “Sr. Propina” numa propaganda internacional contra a corrupção, em outubro de 2014, na Suíça). O Deutsche Bank, que lavou o dinheiro sujo da sua corrupção (surrupiada durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada), fez acordo com o Ministério de Público de São Paulo (homologado em 17/12/14) e pagou R$ 29 milhões de indenização. Mais R$ 63 milhões serão pagos pelo UBS e Citibank, que também assinaram termo de ajuste de conduta com o Ministério Público de São Paulo (veja Edison Veiga, Estadão). Com os acordos os bancos se livraram das ações penais respectivas.
No caso de P. S. M. Três bancos (Deutsche, UBS e Citibank) já se apresentaram como “lavadores” do dinheiro público surrupiado. Bancos de “renome” internacional, que se juntam a tantos outros já membros do clube da lavanderia globalizada. Nos EUA, por exemplo, mais de um milhão e meio de dólares do poderosíssimo cartel das drogas “Los Zetas” (México) foram lavados, desde dezembro de 2009, pelo Bank of America, mediante o uso de várias contas correntes. Os representantes do citado Banco colaboraram com a investigação. O Banco foi punido com multa altíssima. O HSBC, como vimos em artigo anterior, lavou dinheiro sujo de reis, artistas, políticos, empresários, narcotraficantes etc. (são mais de 6 mil contas secretas, somente de brasileiros, envolvendo mais de US$ 7 bilhões). No escândalo da Petrobras, o ex-gerente Pedro Barusco confessou que abriu um total de 19 contas em bancos suíços (Banco Republic, BBA Creditan, Banco Safra, Banco Cramer, RBC, Julius Baer, Pictet, Royal Bank of Canada, PKB, Lombard Odier, HSBC, Delta etc. – todos citados em sua delação premiada).
Dezenas ou centenas de outros bancos foram destinatários (e também “lavanderia”) do dinheiro sujo levantado indecorosamente por Youssef, Paulo Roberto Costa, políticos, partidos e empreiteiros brasileiros. Na era do capitalismo financeiro, que sempre está na retaguarda da roubalheira planetária, os mundos político, empresarial e financeiro, paralelamente às suas atividades lícitas, se mancomunam frequentemente também em torno de um potente crime organizado, que estamos chamando de P6: Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público.
Sob o título “A Justiça malufou”, o jornalista Ricardo Melo (na Folha) escreveu: “ (...) o deputado Paulo Maluf, de currículo sobejamente conhecido. O parlamentar é perseguido no mundo inteiro, menos no país onde cometeu crimes. Pode viajar ao exterior apenas na imaginação, lendo as placas das ruas do bairro chique onde mora em São Paulo. Pois bem, aqui no Brasil Maluf recuperou o status de ficha-limpa. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral, à sua moda, mandou os escrúpulos às favas. Manobrou, aguardou a viagem de um dos ministros a favor da condenação do deputado para refazer a votação original e inverter o placar. Chocante. Assim é duro achar saída neste beco”.
O carimbo de ficha-limpa, no entanto, não foi dado apenas pelo TSE. Mais de 250 mil eleitores paulistas também foram coniventes com ele nas urnas. Pesquisas mostram que um considerável percentual dos brasileiros são adeptos do “rouba, mas faz” (veja artigo meu nesse sentido). No TSE ocorreu o seguinte: aproveitaram a ausência de um ministro que viajou para colocarem o tema em pauta; o novo ministro seguiu os três votos perdedores e assim formou-se uma nova maioria (de 4 a 3), beneficiando o candidato. O recurso interposto por P. S. M. Foi o de “embargos de declaração”. Esses embargos servem apenas para esclarecer alguma dúvida no julgamento anterior. Eles não permitem rever a decisão tomada (novo julgamento de mérito), salvo quando se apresenta alguma “inovação fática” (uma certidão cartorária comprovando um fato novo no processo, por exemplo). No caso de P. S. M., pelo que o TSE noticiou, não houve nenhum fato novo. No segundo julgamento os fatos eram os mesmos. Deram, no entanto, nova interpretação jurídica para os mesmos fatos. Isso o TSE não costuma fazer. Abriu-se uma exceção. Deram efeito infringente aos embargos de declaração, sem a presença de fatos novos (o que foi noticiado ao menos não faz referência a nenhum fato novo). O tema jurídico já tinha sido debatido. Permitiram a rediscussão do mesmo tema jurídico, porém, sem nenhum fato novo em pauta. Foi um privilégio concedido a P. S. M., que continua com seu mandato de deputado (dado por mais de 250 mil eleitores; muitos deles devem certamente estar falando ou escrevendo horrores na internet contra os políticos, mas na hora do voto...).
O TSE se tornou o garantidor do “Sr. Propina”, um ícone da corrupção mundial. Quanto mais brechas nas leis e no funcionamento da Justiça, ou seja, quanto mais fraqueza institucional, mais o país se credencia como cleptocrata. É o caso do Brasil. Uma das mais cobiçadas cleptocracias do mundo (em razão da certeza da impunidade). A lei da ficha-limpa prevê a inelegibilidade de quem atuou contra a administração pública “com dolo”. Mas esse dolo, no campo público, deve ser entendido como postura contra a moralidade administrativa. P. S. M. Foi condenado pela Justiça de SP por falta de moralidade (apropriação de bens públicos). Isso basta para que o político seja afastado da vida pública. Do contrário, é colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Não foi esse o entendimento final do TSE (o garantidor do “Sr. Propina” no Brasil).

Piadex

"pra relaxar"